Política de privacidade

APRESENTAÇÃO

A Desterro Advocacia e Consultoria nasceu para contribuir com a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma cultura de integridade no meio público e privado, fortalecendo valores éticos e de conformidade, a partir da compreensão de que é pelo fortalecimento das relações empresariais que impactamos na realidade da sociedade.

Por isso, está comprometida em ser, até 2024, um escritório de referência na construção de soluções empresariais e de família para pessoas e negócios em São Luís, tem como missão, portanto, Oferecer soluções jurídicas de caráter personalizado com foco na proteção das pessoas, bem como do patrimônio envolvido nos seus negócios.

Por isso, e aliado às melhores práticas de mercado, entendemos que a proteção dos seus dados pessoais é fundamental para o desenvolvimento dos nossos negócios e, assim, apresenta a sua Política de Privacidade de Dados, pensada para garantir transparência e segurança às pessoas com as quais nos relacionamos, assegurando o pleno exercício do direito à privacidade através da proteção dos dados pessoais de terceiros, seja em meio físico ou digital, através do nosso site www.desterroadvocacia.com, e demais serviços oferecidos e plataformas trabalhadas.

Alinhada às definições da Lei n.o 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), esta Política traz diretrizes de como a Desterro Advocacia busca assegurar a proteção de dados pessoais e o tratamento transparente, ético e seguro dos dados dos nossos clientes e demais pessoas naturais com as quais possamos eventualmente manter relacionamento.

Busca-se, assim, explicar como coletamos, utilizamos ou, de qualquer maneira, tratamos informações e dados pessoais no contexto e desempenho de suas atividades diárias, assegurando a plena proteção ao seu direito.

São Luís (MA), 29 de abril de 2024

Rodrigo Desterro
Sócio de Compliance e Administrador da Desterro Advocacia

DIRETRIZES GERAIS

1. QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Esta Política objetiva apresentar declaração pública sobre como a Desterro Advocacia, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha ou de qualquer outra forma trata informações e dados de pessoas naturais, clientes ou stakeholders, no exercício de suas funções, assim como comunicar a toda a sociedade os meios pelos quais os titulares de dados poderão exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Nosso Escopo:

A Política de Privacidade de Dados da Desterro Advocacia tem o seguinte escopo:

• Estabelecer diretrizes gerais sobre o tratamento de dados pessoais nos processos de trabalho, projetos e atividades em curso e a serem iniciados;
• Assegurar a proteção de dados pessoais e o tratamento transparente, ético e seguro em conformidade com a Lei n.o 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);
• Tornar pública a forma como a Desterro Advocacia, ao realizar suas atividades, coleta, utiliza, compartilha ou, de qualquer forma, trata informações e dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes e/ou terceiros;

Esta Política será revisada anualmente ou sempre que necessária a adequação às atualizações legislativas, alteração de processos de trabalho ou novas realidades de tratamento de dados pessoais.

2. AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS

DESTERRO ADVOCACIA E CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 43.466.208/0001-03, com sede em São Luís (MA), na Avenida Cel. Colares Moreira, 3, Ed. Business Center, 2º Andar, Sala 225, CPE 65.075-441.

A Desterro Advocacia atua e posiciona-se, como regra, enquanto controladora de dados pessoais nas relações em que realizar o tratamento, estando este vinculada ao exercício de suas funções na condição de procurador de seus constituintes.

Qualquer alteração na sua condição de controladora ou, quando operar sob a condição de operadora de dados, tornará pública a sua posição e adequar-se-á às normas de proteção de dados definidas pelos Controladores envolvidos na relação.

3. QUAIS DADOS E POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

No exercício das nossas funções coletamos informações e dados pessoais, tais como textos e imagens, aptos a identificar ou tornar identificável os seus titulares, seja na manutenção de relacionamento direto nas seguintes situações:

a) Para execução de contrato de prestação de serviços jurídicos e advocatícios no contexto de medidas extrajudiciais ou judiciais apresentadas pelos clientes, seja de forma pontual ou continuada;

b) Para prestação de serviços de consultoria em compliance e proteção de dados ou tão somente de natureza civil e empresarial;

c) Para tratamento das situações apresentadas pelo ao nosso DPO diretamente;

d) No atendimento comercial e/ou de marketing do Escritório, seja para manter relacionamento com seus stakeholders ou não, para atender clientes correntes ou prospectos.

Em cada uma dessa situações poderão ser solicitadas diferentes informações e dados pessoais, de acordo com a finalidade da coleta, sempre vinculada à natureza do serviço prestado. Em cada caso, os titulares serão informados sobre os dados a serem coletados, bem como a base legal que justifica o seu tratamento, ficando a seu critério fornecê-los ou não.

Assegura-se o direito ao não fornecimento de dados pessoais, ressaltando-se que, em algumas ocasiões, a não concessão poderá prejudicar o acesso aos serviços da Desterro Advocacia ou mesmo a atuação em processos extrajudiciais e judiciais para os quais o escritório tenha sido contratado.

4. Como nós coletamos os seus dados pessoais?

Nós coletamos os seus dados pessoais por meio físico ou digital, a partir da entrega direta por parte dos titulares, enviados por e-mail, e ainda quando reportadas diretamente ao nosso DPO pelo canal de privacidade de dados oficial. Quando estes forem coletados, os titulares serão informados do tratamento e, caso queiram, poderão optar pela negativa do fornecimento.

5. Como nós coletamos os seus dados pessoais?

A Desterro Advocacia trata os dados pessoais a que tenha acesso para a execução de sua atividade finalista, qual seja: prestação de serviços jurídicos, advocatícios e/ou de consultoria, conforme previsão nos contratos firmados individualmente com cada parte com a qual nos relacionamentos.

6. Consentimento

Adotamos a “Regra do 1 x 1”, segundo a qual para cada consentimento dado, um tratamento poderá ser realizado. Caso haja vários tratamentos a serem realizados, para cada um deles haverá um consentimento a ser prestado, que será previamente solicitado aos titulares de dados pessoais.

Caso, após fornecer os dados pessoais, você mudar de ideia e resolva revogar o consentimento, você poderá fazê-lo em contato diretamente com nosso DPO, nosso canal de comunicação, ou diretamente com um dos nossos Advogados.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

Como regra, não compartilhamos dados pessoais com terceiros, salvo se formos obrigados fazê-lo por força de lei, por determinação judicial ou solicitação do titular, esta última de maneira escrita.

8. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

São direitos dos titulares os previstos no Art. 17 e 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, reafirmando que a Desterro Advocacia assegura todos eles aos titulares com os quais se envolva e realize a coleta dos respectivos dados. Para exercer qualquer desses direitos junto à Desterro Advocacia, você deverá acionar o nosso DPO ou pelos canais de comunicação no nosso site www.desterroadvocacia.com.

9. Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados é pessoa responsável por auxiliar a Desterro Advocacia na realização do tratamento de dados pessoais, assim como no cumprimento das obrigações legais referentes à privacidade e proteção de dados pessoais, em especial, na relação com os agentes de tratamento de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na Desterro Advocacia, levamos a sério o tratamento dos dados pessoais, assim como o relacionamento com os seus titulares. Por esse motivo, o nosso Encarregado de Proteção de Dados é o nosso sócio de compliance, Rodrigo Desterro, que poderá ser contactado pelo e-mail dpo@desterroadvocacia.com diretamente.

10. Nossos Canais de Comunicação

Você poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de privacidade e proteção de dados abaixo listados:

+55 98 97009-5593
dpo@desterroadvocacia.com
Presencialmente, na Avenida Cel. Colares Moreira, 3. Edifício Business Center, 2º Andar, Sala 225, Jardim Renascença, São Luís, Maranhão, CEP 65.075-441.

Controle de Revisão
Nº: 001
Data: 26/04/2024
Elaboração: Desterro Advocacia
Revisão: –
Aprovação: Alta administração